http://www.butanta.com.br/ Site de mobilização comunitária contra projetos urbanísticos que prejudiquem o bairro pt_br SPIP - www.spip.net http://www.butanta.com.br/IMG/siteon0.png http://www.butanta.com.br/ 144 144 http://www.butanta.com.br/Justica-revoga-audiencia-publica http://www.butanta.com.br/Justica-revoga-audiencia-publica 2009-06-30T18:30:54Z text/html pt_br Sergio plano diretor <p>A cidadania acaba de obter uma pequena mas bastante expressiva vitória em relação ao processo de revisão do plano diretor.</p> - <a href="http://www.butanta.com.br/Noticias" rel="directory">4. Notícias</a> / <a href="http://www.butanta.com.br/plano-diretor" rel="tag">plano diretor</a> <div class='rss_chapo'><p>Planos regionais e lei do uso do solo ficarão fora da pauta. Decisão atendeu a pedido das ONGs Defenda SP e Instituto Pólis.</p></div> <div class='rss_texte'><p>A Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (29) liminar para impedir que as audiências públicas que tratam da revisão do plano diretor estratégico sirvam também para discutir os planos regionais estratégicos das subprefeituras e a lei de uso e ocupação do solo (Lei 13.885/ 2004).</p> <p> O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou ainda que as audiências públicas já realizadas sejam revogadas. A Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente vai recorrer para tentar derrubar a liminar.</p> <p> Até agora, os vereadores haviam realizado três de seis audiências. A quarta estava marcada para esta segunda-feira (29) no Sesc Consolação e foi cancelada.</p> <p> A comissão também cancelou a quinta e a sexta audiências, marcadas, respectivamente, para 30 de junho e 1º de julho, nas unidades do Sesc em Santana e Pinheiros.</p> <p> O presidente da comissão, Carlos Apolinário, afirma que a decisão vale até que a situação jurídica esteja solucionada.</p> <p>A liminar foi concedida durante julgamento de medida cautelar impetrado pelas ONGs Defenda São Paulo e Instituto Pólis.</p> <p>As duas entidades entraram na Justiça para obrigar a Prefeitura de São Paulo a cumprir decisão judicial anterior, ocorrida durante ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. Essa decisão anterior já estipulava que a Câmara Municipal discutisse primeiro a revisão do Plano Diretor Estratégico e só depois a discussão dos planos regionais e da lei de uso e ocupação do solo urbano.</p> <p>"Concedo pois, a medida liminar para incontinenti determinar a supressão do tema que se refere à revogação dos artigos 1º a 47 da Lei 13.885/2003 (plano regionais estratégicos e uso do solo) , no procedimento de revisão do Plano Diretor. Determino a revogação das audiências públicas já realizadas, adequando seu objeto à revisão do Plano Diretor Estratégico, apenas", disse o juiz.</p></div>